Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10455	Aquisição	Não	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10447	Aquisição	Não	Sim
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10447	Aquisição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10455	Aquisição	Não	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10455	Aquisição	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10447	Aquisição	Não	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	6193	Aquisição	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10455	Aquisição	Não	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	10455	Aquisição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10455	Aquisição	Não	Não
Turma Recursal	460	RECURSO INOMINADO CÍVEL	10447	Aquisição	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	10447	Aquisição	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10447	Aquisição	Não	Sim
Turma Recursal	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10447	Aquisição	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	6193	Aquisição	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10455	Aquisição	Não	Não
Câmaras Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6193	Aquisição	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	6193	Aquisição	Não	Não
Tribunal Pleno	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	10455	Aquisição	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6193	Aquisição	Não	Não
Tribunal Pleno	1291	REABILITAÇÃO	10447	Aquisição	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6193	Aquisição	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	10447	Aquisição	Não	Não
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	10447	Aquisição	Não	Sim
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	10447	Aquisição	Não	Não

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