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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9764 Simulação de Casamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
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