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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
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