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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Sim
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