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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9764 Simulação de Casamento Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9764 Simulação de Casamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9764 Simulação de Casamento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9764 Simulação de Casamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
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