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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Não
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