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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
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