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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
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