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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
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