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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
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