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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6193 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10455 Aquisição Não Não
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