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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6193 Aquisição Não Não
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