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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6193 Aquisição Não Sim
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