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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10455 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10455 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10455 Aquisição Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10455 Aquisição Não Não
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