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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10447 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10447 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10447 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10447 Aquisição Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10455 Aquisição Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10455 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6193 Aquisição Não Sim
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