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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
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