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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11714 Apuração/Totalização de Votos Sim
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