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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12851 Processo de Elaboração Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12900 Acessibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12901 Outros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12903 Acessibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12904 Outros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12913 Taxa de Inscrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12871 Licença Saúde Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12873 Faltas Justificadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12874 Faltas não Justificadas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 15302 Cadastro Ambiental Rural Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
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