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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
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