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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
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