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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
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