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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
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