Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
CEJUSC	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Registros Públicos	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	152	LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Cível Comum	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Cível Comum	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Infância - Cível	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
JEC - Fazenda	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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