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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
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