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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10270 Amamentação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10270 Amamentação Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10270 Amamentação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10270 Amamentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10270 Amamentação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10270 Amamentação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10270 Amamentação Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10270 Amamentação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10270 Amamentação Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10270 Amamentação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10270 Amamentação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10270 Amamentação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10270 Amamentação Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10270 Amamentação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10270 Amamentação Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não
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