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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10270 Amamentação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10270 Amamentação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10270 Amamentação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10270 Amamentação Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10270 Amamentação Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10270 Amamentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10270 Amamentação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
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