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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10530 Imunidade Recíproca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9588 Corretagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5934 Microempresa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9595 Troca ou Permuta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10689 Correção da Tabela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9599 Transporte de Coisas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
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