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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
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