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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
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