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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
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