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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
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