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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
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