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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não Não
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