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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
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