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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15126 Religião Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15126 Religião Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15126 Religião Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15126 Religião Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13672 Relações Públicas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13672 Relações Públicas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13672 Relações Públicas Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12861 Relações Étnico-Raciais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12861 Relações Étnico-Raciais Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12861 Relações Étnico-Raciais Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12861 Relações Étnico-Raciais Sim
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12861 Relações Étnico-Raciais Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12861 Relações Étnico-Raciais Não
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12861 Relações Étnico-Raciais Não
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