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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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