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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
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