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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não Sim
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