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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
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