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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não
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