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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
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