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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
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