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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13385 Contratuais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9532 Caução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9196 Liminar Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11416 Violação sexual mediante fraude Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
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