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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10270 Amamentação Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10080 Telefonia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10229 Remoção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13000 Intimação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13003 Legitimidade Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
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