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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não
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