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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3392 Omissão de socorro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3395 Calúnia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3396 Difamação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13307 Tácito Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13157 Entes Públicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13259 Preposto Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10685 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3416 Furto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3419 Roubo Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13185 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
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