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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Sim
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
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