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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
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