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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
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