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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3426 Dano Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3435 Receptação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3465 Estupro Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5854 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não Não
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