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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3539 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3540 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3557 Prevaricação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3558 Condescendência criminosa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3563 Violação do sigilo funcional Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10660 Impedimento Não Não
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