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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6057 Produção Agropecuária Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6064 Custeio de Assistência Médica Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
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