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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3419 Roubo Não Não
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