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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6034 Finsocial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3419 Roubo Não
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