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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10546 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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