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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13600 E-Doc Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13555 Trabalho Externo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13559 Vale Transporte Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3420 Extorsão Não Não
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