Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14707	Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14715	Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14717	Direito à Incorporação	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14718	Portaria 474/87	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6024	Liberação de mercadorias	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14710	Diárias	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14711	Indenização de Transporte	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14721	Gratificação de Atividade Executiva - GAE	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14723	Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14724	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	5914	Imunidade	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10528	Entidades Sem Fins Lucrativos	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14729	Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14913	Cadastro de Indadimplentes - CADIN	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	10527	Livros / Jornais / Periódicos	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14206	Proteção de Dados Pessoais	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	14207	Privacidade	Sim	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	6027	Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	12931	Cobrança	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	13040	Sentença de Recusa da Homologação	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	3390	Perigo para a vida ou saúde de outrem	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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