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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14694 DPVAT Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12935 Bem de Família Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14740 Protesto de CDA Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14916 Fornecimento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14922 Direito Autoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12755 Direito Coletivo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12930 Cursos Extracurriculares Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14758 Crédito Rotativo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12934 Acordo Extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12941 Penalidades Processuais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13099 Competência Funcional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13100 Competência Territorial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13263 Prevenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13135 Denunciação da Lide Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
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